Estadual - Decreto 1539/2020 |
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| Vigente |
| - DECRETO Nº 15.396, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense, e dá outras providências. |
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